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| Foto: Divulgação / SEPROR |
Brasília (DF) – Durante esta semana, mais 195.758 pescadores da região amazônica afetados pela seca receberão o pagamento do Auxílio Extraordinário de R$ 2.824, o equivalente a dois salários-mínimos. "A seca impactou duramente os pescadores na Amazônia, reduzindo a população de peixes nos rios e igarapés. O presidente Lula reconheceu a necessidade de oferecer este apoio financeiro para aliviar os danos causados pela estiagem", comentou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.277, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de novembro de 2024.
"A seca não afeta toda a região de forma simultânea. À medida que vai avançando, os municípios declaram situação de emergência, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhece a necessidade de apoio humanitário, permitindo que pescadores das cidades impactadas possam acessar o Auxílio Extraordinário. Os últimos municípios a serem atingidos pela estiagem em 2024, nos Estados do Amapá, Pará e Amazonas, agora recebem o benefício. Embora representem a minoria dos municípios, esses pescadores correspondem à maior parte dos beneficiados", explicou Góes.
O Governo Federal destinará mais de R$ 969 milhões para apoiar 343.259 pescadores de 177 municípios da Região Norte. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, por meio de créditos em contas bancárias, incluindo as Poupanças Sociais Digitais, abertas automaticamente pela Caixa.
Em novembro de 2024, o presidente Lula, acompanhado pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu o Auxílio Extraordinário para 147.501 pescadores da Amazônia, em cumprimento à Medida Provisória nº 1.263, que criou o benefício para pescadores profissionais artesanais que são beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) e estão registrados em municípios da Região Norte. A MP nº 1.263 cobriu 115 municípios, enquanto a segunda medida ampliou a cobertura para mais 62 cidades.
Os pagamentos serão realizados de maneira escalonada, conforme o CPF dos beneficiários, de acordo com o cronograma estabelecido abaixo:
Cronograma de pagamentos de acordo com CPF
Até novembro de 2024, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou 149 planos de ação para combater os efeitos da seca na Amazônia e liberou R$ 133 milhões para apoiar os municípios que solicitaram assistência ao Governo Federal.
O Auxílio Extraordinário visa atender pescadores que residem em municípios da Região Norte, que se encontram em situação de emergência devido à seca ou estiagem, reconhecida pelo Governo Federal. Têm direito ao benefício os pescadores que receberam o Seguro-Defeso até o dia 29 de novembro de 2024, data da publicação da MP nº 1.277, e que não foram contemplados pela Medida Provisória nº 1.263.
Os municípios da Região Norte beneficiados pela MP nº 1.277 são:
AMAPÁ: Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitória do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.
AMAZONAS: Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.
PARÁ: Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.
Monitoramento Climático
Desde 2023, o governo do presidente Lula implementou uma sala de situação para monitorar o clima e prever os impactos de eventos climáticos extremos. As salas de situação para a Amazônia, o Pantanal e o Rio Grande do Sul permanecem em operação, com a participação de diversos órgãos federais, que mantêm contato direto com estados e municípios. "Estamos acompanhando de perto a possibilidade de o fenômeno El Niño provocar nova estiagem na Amazônia este ano. Se isso se confirmar, a região enfrentará seca pelo terceiro ano consecutivo", afirmou Waldez Góes. "Seguimos alertando as Defesas Civis e a população, utilizando o sistema de alerta precoce, o Defesa Civil Alerta, para monitorar, prever e nos antecipar aos impactos e tomar as medidas necessárias."