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| Pescador artesanal que não tiver o registro biométrico terá um prazo de 120 dias, após a entrada no requerimento, para regularizar a situação. Se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil |
Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na segunda-feira (6/01). O pagamento corresponde aos pedidos feitos no ciclo de 2024, com Data de Entrada de Requerimento (DER) entre 16 de setembro e 31 de dezembro do ano passado. A previsão é que cerca de 1,6 milhão de pessoas solicitem o benefício durante o ciclo de 2024. Essa estimativa se baseia nos dados do ciclo 2023/2024, que abrange os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até a última sexta-feira (3/01), 378,8 mil pescadores tiveram seus pedidos analisados e aprovados automaticamente. Somando as análises manuais, esse número chega a 379,5 mil. Outros 200,5 mil pedidos estão em exigência (quando faltam documentos ou comprovantes), 72,9 mil têm pendências e 4,9 mil pedidos foram cancelados, embora esses pescadores possam apresentar novos requerimentos.
A partir de setembro de 2024, o requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) exige o cadastro de biometria, conforme a Lei 14.973. Portanto, para receber o seguro-defeso, o pescador precisa ter o cadastro digital. Além disso, é necessário comprovar que exerce a atividade artesanal de maneira contínua, individual ou em regime de economia familiar. Os pescadores que não tiverem a biometria registrada terão até 120 dias, contados a partir do pedido, para regularizar a situação. De acordo com um levantamento realizado até o dia 3 de janeiro, de 673,1 mil requerimentos analisados, cerca de 35,8 mil não possuem biometria cadastrada.
Para realizar o cadastro biométrico, os pescadores podem utilizar ao menos uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É importante ressaltar que os recursos para o pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura são responsáveis pela definição das normas do auxílio, enquanto o INSS fica encarregado de operacionalizar os pagamentos.
Com a atualização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro-defeso é realizado de forma automática para pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam a atividade, desde que não haja informações contrárias nas bases de dados do governo federal.
Maranhão é o estado com o maior número de requerimentos, com 513,9 mil pedidos. O Pará vem em segundo lugar, com 460.288 requerimentos, seguido pela Bahia, com 167.358 pedidos.
O pagamento do benefício é realizado em uma única parcela no valor de R$ 2.824, e os créditos são feitos conforme o dígito final do CPF do requerente:
- CPF final 0 e 1 – 06/01/2025
- CPF final 2 e 3 – 07/01/2025
- CPF final 4 e 5 – 08/01/2025
- CPF final 6 e 7 – 09/01/2025
- CPF final 8 e 9 – 10/01/2025