Na última quarta-feira, 26, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto) um projeto de lei inovador, com o propósito de instituir o programa CNH Cidadã. Esta iniciativa busca oferecer a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Sob coordenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), o programa visa promover qualificação, formação e habilitação profissional para condutores, garantindo que indivíduos de baixa renda possam conquistar sua primeira habilitação sem custos.
“O programa CNH Cidadã foi pensado para proporcionar um alcance social significativo. A proposta busca transformar vidas, criando oportunidades de emprego para quem, muitas vezes, não possui uma profissão, além de facilitar o acesso ao documento necessário para conduzir veículos. Este é um marco para as pessoas mais simples do nosso estado”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destacou que em agosto deste ano será lançado um edital detalhando todas as regras para adesão ao programa. Ele ressaltou: “Depois de análise jurídica pela Casa Civil e envio do projeto à Assembleia Legislativa, será publicado um decreto regulamentando essa lei. Em seguida, o Detran divulgará um edital com instruções completas, permitindo que os interessados realizem sua inscrição e participem da iniciativa. Este documento também incluirá o número de vagas disponíveis na etapa inicial.”
A reunião que discutiu os detalhes do projeto aconteceu no Palácio Araguaia, com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho.
Detalhes do Benefício
O programa CNH Cidadã oferece a gratuidade para a primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além de permitir alterações para categorias superiores, como C, D e E. Os custos relacionados aos exames físicos, mentais e psicológicos, emissão da CNH, cursos teóricos e práticos, bem como as provas correspondentes, estarão cobertos pela iniciativa.
A proposta se destina a cidadãos entre 18 e 49 anos que se enquadrem em determinados grupos, como inscritos no CadÚnico, trabalhadores rurais, estudantes da rede pública, desempregados e egressos do sistema prisional. Com o objetivo de garantir equidade, as vagas serão distribuídas regionalmente.
A execução do programa passará por etapas fundamentais após sua aprovação na Aleto, incluindo a regulamentação da lei, publicação do decreto e edital, abertura de inscrições, seleção dos beneficiados e emissão das habilitações.