O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou, na última segunda-feira, 17, um pedido de tutela de urgência (liminar) relacionado a uma ação civil pública de 2015. O objetivo é obrigar o estado do Tocantins a concluir a pavimentação de um trecho crítico da Rodovia TO-126 dentro de um prazo de 10 meses.
A petição, assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal, também solicita que, caso o prazo não seja cumprido, seja aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00 a partir do décimo mês.
A ação judicial se concentra em um trecho de 36 km da TO-126, entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia do Tocantins, que ainda não foi pavimentado. De acordo com o MPTO, a conclusão da obra é essencial para garantir a segurança viária, impulsionar o desenvolvimento econômico da região e evitar o sobrecarregamento de outras rodovias estaduais devido ao desvio do tráfego.
A situação se tornou ainda mais grave após o colapso da Ponte Juscelino Kubitschek na BR-226, em dezembro de 2024, tornando a TO-126 uma rota vital e mais curta entre Aguiarnópolis-TO e Imperatriz-MA. O promotor de Justiça destaca que as consequências do desabamento justificam o pedido de tutela de urgência. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) informou que o tráfego nas rotas alternativas do Bico do Papagaio quintuplicou, o que tem causado danos às rodovias estaduais.
Saulo Vinhal reforça que a solicitação é para a pavimentação asfáltica da TO-126, não apenas para recuperação e manutenção, que são insuficientes para suportar o fluxo de veículos pesados e caminhões. Ele ainda ressalta os impactos das condições precárias da estrada, que afetam a mobilidade da população, dificultam o escoamento de produtos, prejudicam as comunidades da Terra Indígena Apinajé e sobrecarregam outras rotas alternativas.