O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início a uma série de solicitações para esclarecer o uso de emendas parlamentares, com foco nos repasses realizados por meio de Pix. Como relator do caso, Dino busca reforçar a transparência na aplicação desses recursos.
Entre os ministros convocados, Fernando Haddad, titular da Fazenda, foi questionado sobre as empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Dino também solicitou informações sobre as medidas adotadas para garantir a rastreabilidade dos valores, evitando que o programa seja utilizado para fins ilícitos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi instado a detalhar os processos de aprovação dos planos de trabalho vinculados às emendas Pix, especialmente os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, Dino pediu atualizações sobre a implementação de contas específicas para o recebimento desses recursos.
Já Celso Sabino, ministro do Turismo, recebeu questionamentos sobre os planos de trabalho relacionados ao setor de turismo. Dino solicitou esclarecimentos sobre quais projetos foram executados e quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência nos pagamentos.
Recentemente, o STF validou um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares, desde que sejam seguidas regras rigorosas de transparência. Apesar disso, o Supremo continua monitorando e ajustando os processos para garantir o uso adequado dos recursos.